Tema(s): Ação executória de alimentos Irrepetibilidade da verba alimentar Pagamento in natura Compensação de pagamento Impossibilidade
Data de Publicação: 23/08/2017
Tema(s): Direito processual civil Execução de alimentos sob o rito previsto no art 733 do CPC Parcelamento do débito determinado pelo Juízo Ausência de concordância do credor
Data de Publicação: 16/10/2008